O Tribunal de Contas da União, em Acórdão 1432/2024 – Plenário, realizado em sessão de 17 de julho de 2024, fez algumas recomendações a respeito das aquisições de bens e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, promovidos por Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal, dentre elas:
a) Fazer constar dos editais de licitação exigência de que os licitantes informem em suas propostas a marca e o fabricante dos produtos ofertados, inclusive mediante o preenchimento no sistema eletrônico pertinente;
b) Requerer dos fornecedores informações detalhadas dos componentes das soluções de TIC que se pretende contratar, a exemplo de: fabricante, modelo, part number, descrição técnica, quantidade e preço unitário;
c) Requerer dos fornecedores (quando da pesquisa de preços) e exigir dos licitantes (quando da entrega das propostas comerciais), planilha detalhada de formação dos preços dos serviços ofertados, contendo discriminação de todos os insumos e custos unitários e;
d) Realizar análise crítica dos preços estimados, tanto os decorrentes de cotações de fornecedores, como os decorrentes de outras contratações públicas, utilizando inclusive os referenciais de preços internacionais.
Tais recomendações se mostram importantes, pois, nos últimos anos a Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação – AudTI, tem identificado uma série de licitações com falhas no planejamento. Essas licitações, muitas vezes direcionadas e planejadas com base em referenciais ruins de preços, transformam-se em contratos com sobrepreços e superfaturamentos. Atuar de forma preventiva, antes que ocorra o pregão ou a contratação, é a forma mais efetiva de evitar prejuízos que dificilmente seriam recuperados com uma ação a posteriori.
Texto escrito por Érika Rodrigues – Estagiária do Freitas, Leal & Campos
