Diante da Lei nº 14.133/2021, o processo de licitações é composto por cinco (5) modalidades disponíveis para a escolha da empresa ou gestor: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. Cada modalidade supracitada apresenta características próprias, o que facilita o processo de escolha e adaptação da empresa.
O Pregão é definido pela Lei nº 14.133/2021, no inciso XLI do artigo 6º, como a “modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto”. Sendo a modalidade mais conhecida e utilizada no país, o pregão obrigatoriamente acontece em dois cenários: menor preço ou maior desconto.
A Concorrência é a “modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia”, podendo ser também escolhida em casos de contratação de obras e serviços comuns de engenharia. O Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico. Já o Leilão é utilizado para a venda de bens móveis e imóveis pela Administração Pública.
A nova modalidade é oDiálogo Competitivo, prevista no art. 28, inciso V, da nova lei. Ela é utilizada em casos de contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogo com os licitantes, buscando atender suas necessidades. Os licitantes devem apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos. Essa modalidade deve ser utilizada, especialmente, para a celebração de contratos de natureza complexa, nos cenários em que a Administração não consiga definir sozinha a solução que melhor atenderá a uma necessidade pública.
Além dessas modalidades, a Lei prevê a utilização de procedimentos auxiliares, mas veda a criação de novas modalidades ou a combinação das existentes. Agora, é possível entender melhor sobre as modalidades disponíveis.
