Nos processos administrativos, podem surgir diversos impasses, como a licitação deserta ou fracassada após a publicação do edital. Antes de explicar como sua empresa pode se beneficiar dessas situações, é fundamental entender a diferença entre esses dois tipos de licitação.
A licitação deserta acontece quando nenhuma empresa comparece no dia e hora marcados para a sessão pública, ou seja, é a ausência total de licitantes. Por outro lado, na licitação fracassada houve participação de licitantes, mas todos foram desclassificados ou inabilitados por não atenderem aos requisitos do edital, ou seja, todas as propostas foram desclassificadas, mesmo após as negociações e convocações previstas nos arts. 61 e 90, § 4º, da Lei 14.133/2021. Tais situações são mais comuns do que imaginamos e podem representar uma situação estratégica para sua empresa.
Nessas situações, a Lei 14.133/21, em seu artigo 75, inciso III, alíneas ‘a’ e ‘b’, dispõe sobre a dispensa de licitação, permitindo que a Administração Pública opte pela contratação direta, desde que devidamente justificada.
Contudo, a contratação direta somente será admitida se a licitação anterior tiver sido válida e quando puderem ser mantidas todas as condições definidas no edital. Ademais, deverá ser realizada em menos de um ano após o certame frustrado. Tais cautelas incentivam o gestor a avaliar o potencial de sucesso de uma nova licitação, antes de optar pela dispensa.
Cabe ressaltar que essa hipótese de dispensa se justifica quando a frustração do certame não tiver sido provocada por erros manifestos da Administração, a exemplo de inconsistências no edital de licitação, exigências indevidamente restritivas, descumprimento dos prazos mínimos para apresentação de propostas, entre outros. Assim, quando houver vícios no processo licitatório, deverá ser realizada nova licitação sem essas falhas.
Ademais, em casos de licitações desertas ou fracassadas, há a possibilidade de prosseguimento do processo administrativo, especialmente no que se refere ao aproveitamento da fase interna do processo licitatório, não havendo impedimento legal para que essa fase seja reaproveitada. Além disso, essa prática encontra respaldo no princípio constitucional da eficiência, previsto no caput do artigo 37 da Constituição Federal, uma vez que, se o objeto, a necessidade de contratação e as condições permanecem inalterados, não há razão para a renovação de todos os atos administrativos que fundamentaram o processo licitatório.
Conforme mencionado, a situação de licitação deserta ou fracassada pode representar uma oportunidade para sua empresa, pois, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, há a possibilidade de dispensa licitatória. Assim, é uma chance para o licitante oferecer seus produtos ou serviços sem a concorrência intensa de um processo licitatório tradicional.
Portanto, estar atento a essas oportunidades é fundamental e exige preparação, conhecimento das normas e uma estratégia bem definida para se posicionar como um parceiro confiável da Administração Pública.
Texto escrito por Érika Rodrigues – Advogada do Freitas, Leal & Campos
