O acidente de trabalho é um evento inesperado que ocorre no exercício de atividades laborais, causando lesão corporal, funcional ou morte ao empregado. Esse conceito abrange tanto os acidentes ocorridos nas dependências da empresa quanto aqueles que acontecem fora dela, desde que relacionados ao trabalho.
Nesses casos, o empregador deve adotar medidas preventivas de segurança e saúde, fornecer EPIs e promover treinamentos. Além disso, é necessário prestar os primeiros socorros e garantir atendimento médico ao empregado acidentado, bem como comunicar o acidente à Previdência Social por meio da CAT.
No entanto, além dessas obrigações, o empregador pode ser condenado a indenizar o empregado pelos danos causados.
Isso ocorre porque a teoria objetiva da responsabilidade civil, prevista no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, estabelece que o dano deve ser reparado independentemente da existência de culpa, quando a atividade do autor do dano naturalmente implicar riscos para os direitos de outras pessoas.
Nesta mesma linha, o artigo 2º da CLT determina que a empresa assume os riscos da atividade econômica. Assim, quando o direito do empregado de não suportar esses riscos é violado, o dever de reparação surge para o empregador.
Ainda, o artigo 950 do Código civil, estabelece que, se um indivíduo sofre uma ofensa que lhe cause um defeito físico, incapacitando-o para o trabalho ou diminuindo sua capacidade de trabalho, ele tem direito a receber uma indenização.
O principal objetivo da responsabilidade no Direito do Trabalho é garantir que ofensas à integridade física, saúde, honra, imagem e dignidade humana no ambiente laboral sejam reparadas judicialmente, protegendo a parte mais vulnerável da relação de emprego, que é o trabalhador.
Contudo, diante da existência de seguro de vida, com apólice que cubra eventos laborais danosos, é possível que o empregador não necessite arcar com um montante para além do que já será paga pelo seguro.
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento do recurso de revista n° 1000444-47.2021.5.02.0374, sob a relatoria da ministra Maria Helena Mallmann, ao tratar sobre a indenização disposta no art. 950 do Código Civil, compreendeu pela possibilidade de compensação entre a indenização por danos materiais e valor pago pelo seguro de vida, concluindo que essa hipótese é cabível nos casos em que o empregador arque exclusivamente com as parcelas do seguro e comprove isso em Juízo.
Dessa forma, caso o valor pago pelo seguro seja igual ou maior do que o arbitrado em juízo à título de indenização por danos materiais, será considerada adimplida a obrigação, não necessitando que o empregador realize novo pagamento.
Para maior segurança, diante da imposição do dever de indenizar um funcionário, o escritório Freitas, Leal & Campos considera primordial valorar as especificidades de cada vínculo empregatício, buscando, mediante uma análise circunstancial, documental e técnica, identificar o melhor caminho para prosseguir.
Texto escrito por Jonisson Gois – Estagiário do Freitas, Leal & Campos
