A Lei 15.176/25, que entra em vigor em 2026, equipara pessoas com fibromialgia a pessoas com deficiência.
Para ter acesso aos direitos, será necessária uma avaliação biopsicossocial feita por equipe multiprofissional, que analisa o impacto da doença no dia a dia.
Essa mudança pode garantir benefícios previdenciários e assistenciais, como o BPC/LOAS, desde que sejam comprovadas as limitações e atendidos os critérios socioeconômicos.
Se você convive com fibromialgia — ou conhece alguém nessa situação —, busque orientação jurídica previdenciária.
A nova lei representa um passo importante de reconhecimento e proteção.
