Essa modalidade, criada pela Reforma Trabalhista de 2017, trouxe flexibilidade para atividades esporádicas — mas atenção: erros comuns podem custar caro!
O que não pode faltar no contrato intermitente?
Contrato por Escrito — Especifique o valor da hora de trabalho (nunca abaixo do salário mínimo!).
Convocação Correta — Chame o trabalhador com pelo menos 3 dias de antecedência, por escrito ou via eletrônica.
Direitos Proporcionais — Férias e 13º salário também valem para o trabalhador intermitente e devem ser pagos proporcionalmente.
Registro e Controle — Documente as convocações e os pagamentos para evitar futuros passivos trabalhistas.
