Desde da ampliação da lei 12.414/2011, com a implementação da Lei complementar n° 166, de 2019, pessoas físicas e jurídicas no Brasil que possuem empréstimos, financiamentos, compras a prazo ou contas de consumo apresentam o Cadastro Positivo.
No cenário das empresas nacionais, o cadastro positivo funciona como um banco de dados que reúne o histórico de pagamentos da empresa, concentrando informações utilizadas na construção do histórico de crédito ou para formação da nota de crédito (score) para permitir que a análise de concessão ou extensão de crédito ou outras transações com risco financeiro. Dessa forma, bancos e demais instituições autorizadas pelo Banco Central (BC) consultam as informações desse cadastro para avaliar o risco envolvido nas operações a serem contratadas.
Em parceira ao Cadastro positivo, existe o Cadastro Negativo, o qual tem natureza restritiva, pois apresenta dados de inadimplência e atraso no pagamento de dívidas ou obrigações, que podem gerar restrições a pessoas físicas e empresas. O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e o Serasa são os gestores desse cadastro.
Mas como funciona o score do cadastro positivo e como ele pode contribuir para as licitações públicas? O score do Cadastro Positivo é uma pontuação de crédito, que varia de 0 a 1.000, divido em três grupos:
· 0 – 300: score com alto risco de inadimplência
· 301 – 700: score com médio risco de inadimplência
· 701 – 1.000: score com baixo risco de inadimplência
Assim, pela Lei nº 14.133/2021, a boa reputação da empresa é fundamental no processo de licitações, uma vez que o comportamento da empresa é analisado e julgado pelos órgãos públicos. Ademais, empresas que apresentam um histórico ruim ficam mais restritas, não conseguindo participar de todos os editais.
Dessa forma, gestores devem sempre se atentar a reputação da empresa e seu histórico, monitorando e corrigindo pendências administrativas em tempo hábil.
