Recentemente, declarações de um Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que classificou o autismo como um “problema” e descreveu terapias como “passeio na floresta”, trouxeram à tona um retrato preocupante de desconhecimento e insensibilidade. Tais discursos não apenas desrespeitam as famílias, mas também enfraquecem os esforços para combater o preconceito e garantir a dignidade das pessoas com TEA.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) afeta milhões de pessoas no Brasil, exigindo um olhar atento não apenas das famílias, mas também da sociedade e do Poder Público. Apesar de avanços legislativos significativos, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei 12.764/2012), desafios persistem, especialmente no que se refere à inclusão social e ao acesso pleno a direitos fundamentais.
Os direitos assegurados por leis específicas — como atendimento prioritário, transporte gratuito, desconto em passagens aéreas e isenção de impostos — representam conquistas fundamentais. Contudo, o pleno acesso a essas garantias é dificultado por barreiras estruturais, falta de conscientização e a persistente judicialização de demandas, muitas vezes tratadas como excessos, quando são na verdade direitos básicos.
É imprescindível compreender que o autismo não é uma “tristeza” ou um “fardo”, como alguns discursos sugerem. Para as famílias, é uma jornada de amor e dedicação, muitas vezes marcada por lutas contra sistemas que não reconhecem as necessidades únicas de seus filhos. Além disso, ao naturalizar discursos desinformados, reforça-se o estigma que limita o avanço de políticas públicas inclusivas e sustentáveis.
Portanto, a construção de uma sociedade mais justa depende da união entre poder público, famílias e sociedade civil. É preciso valorizar a diversidade, ampliar o conhecimento sobre o TEA e garantir que as leis sejam aplicadas com respeito à dignidade humana. Só assim será possível superar preconceitos e assegurar que as pessoas com autismo tenham suas potencialidades plenamente desenvolvidas.
Texto escrito por Polyana Freitas – Estagiária do Freitas, Leal & Campos
