Todo empregador detém o direito de rescindir unilateralmente o contrato de trabalho com seu funcionário, sem a necessidade de apresentar qualquer justificativa. No entanto, ainda que não seja obrigatória a justificativa para tal decisão, esta não pode ser fundamentada em características que não estejam relacionadas ao desempenho profissional do trabalhador ou à estrutura econômica da companhia, sob pena de caracterizar dispensa discriminatória.
A dispensa discriminatória é uma forma de demissão considerada ilegal e abusiva, pois ocorre quando um empregador encerra o contrato de trabalho de um funcionário com base em preconceitos ou discriminações. Isso pode incluir discriminação por raça, cor, gênero, orientação sexual, condição de saúde, religião, entre outros.
A legislação trabalhista proíbe expressamente essa prática, assegurando proteção contra a discriminação e garantindo que todos os trabalhadores sejam tratados com igualdade e dignidade.
A vedação à dispensa discriminatória está prevista na Lei nº 9.029/1995, que proíbe a discriminação no acesso e na manutenção de uma relação de trabalho com base em características pessoais, como raça, sexo, origem, estado civil, deficiência, idade, entre outros.
Neste mesmo sentido, dispõe a Súmula nº 443 do Tribunal Superior do Trabalho, que presume como discriminatória a dispensa de um empregado que tenha o vírus HIV ou outra doença grave que possa causar estigma ou preconceito.
Nesse contexto, observando a disposição da súmula supracitada, o Tribunal Superior do Trabalho, possui posicionamento consolidado no sentido de que a esquizofrenia é uma doença grave que suscita estigma e preconceito[1] e, portanto, a demissão do empregado que possua tal doença presume-se discriminatória.
É relativa a presunção acerca da dispensa discriminatória do empregado portador de esquizofrenia. Isso significa que, inicialmente, aceita-se a veracidade da alegação do empregado, mas permite-se que seja apresentada evidências para refutá-la. Dessa forma, é ônus do empregador comprovar que a dispensa não ocorreu por força do estigma ou preconceito face a condição do empregado.
Em casos de dispensa discriminatória, o trabalhador pode buscar reparação judicial, podendo ser reintegrado ao emprego ou receber uma indenização por danos morais e materiais. A justiça do trabalho atua para coibir tais práticas e promover um ambiente laboral justo e inclusivo.
Para maior segurança, diante da necessidade de efetuar a dispensa de um empregado portador de esquizofrenia, ou qualquer outra doença grave causadora de estigmas e preconceito, o escritório Freitas, Leal & Campos considera primordial valorar as especificidades de cada vínculo empregatício, buscando, mediante uma análise circunstancial, documental e técnica, identificar o melhor caminho para prosseguir.
[1] Neste sentido: TST – AIRR: 10009213320165020055; TST – Ag-RRAg: 00004846220185090663; TST – Ag-AIRR: 0100586-41.2017.5.01.0246; TST – RRAg: 10004114120175020069.
Texto escrito por Jonisson Gois – Estagiário do Freitas, Leal & Campos
