O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Informativo de Licitações e Contratos nº 515, consolidou o entendimento de que, nas licitações promovidas por entidades do Sistema S que exijam prova de conceito (Proof of Concept – POC), essa etapa deve ser realizada em sessão pública, assegurando ciência e possibilidade de acompanhamento por todos os licitantes interessados. A orientação busca preservar os princípios da publicidade, da transparência e da isonomia que regem os procedimentos licitatórios.
O entendimento foi firmado após análise de representação envolvendo uma licitação promovida pelo Sesc/SP para contratação de um sistema de gestão de processos de educação corporativa. No caso, a prova de conceito foi realizada de forma restrita, permitindo a participação apenas da empresa vencedora e da comissão de licitação. Embora a entidade tenha alegado a necessidade de proteger informações sensíveis e a propriedade intelectual da solução apresentada, o TCU concluiu que tais argumentos não justificavam a limitação do acesso à etapa de demonstração.
Segundo o Tribunal, ainda que as entidades do Sistema S possuam regulamentos próprios de licitações, elas devem observar os princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública. Assim, a realização da prova de conceito em sessão pública fortalece a fiscalização do procedimento, assegura tratamento isonômico aos licitantes e amplia a transparência da contratação.
Embora tenha reconhecido a irregularidade, o TCU optou por não determinar a anulação da licitação, considerando que houve elevada competitividade, expressiva redução do valor contratado e que o contrato já estava assinado. O Tribunal limitou-se a expedir ciência ao Sesc/SP para que a falha não se repita em futuras contratações, consolidando uma importante orientação para os processos licitatórios conduzidos pelas entidades do Sistema S.
