Com o avanço da digitalização e o aumento da coleta de informações pessoais por empresas e instituições, o tema da proteção de dados passou a ocupar posição de destaque no ordenamento jurídico brasileiro. A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabeleceu regras para o tratamento de dados pessoais e impôs deveres de segurança às organizações que realizam esse tipo de atividade.
Nesse contexto, o vazamento ou uso indevido de dados pessoais pode gerar responsabilidade civil quando comprovado que a empresa não adotou medidas adequadas para garantir a segurança das informações sob sua guarda. Dados como CPF, endereço, histórico de compras e informações financeiras possuem alto valor econômico e podem ser utilizados para práticas ilícitas quando expostos indevidamente.
A responsabilização pode ocorrer quando há falha na proteção dessas informações, sendo possível ao titular dos dados pleitear indenização por eventuais danos morais e materiais decorrentes da exposição indevida de seus dados pessoais.
Diante desse cenário, torna-se cada vez mais relevante que empresas invistam em políticas de segurança da informação e conformidade com a legislação de proteção de dados, prevenindo riscos jurídicos e garantindo maior confiança nas relações com consumidores e usuários.
Texto escrito por Bárbara Stephany Dias de Abreu – Estagiária do Freitas, Leal & Campos
