As tecnologias fazem parte do cotidiano do trabalhador brasileiro, sendo incorporadas como mecanismos de suporte e gestão de informações. Com o avanço da Inteligência Artificial (IA), é evidente que ela se tornou um recurso recorrente, sendo utilizada até mesmo no mundo jurídico, que se adapta para lidar com essa realidade.
Esse novo cenário nas relações de trabalho traz benefícios claros para empregadores e empregados: as tarefas são automatizadas, a análise de dados torna-se mais rápida e precisa, e há uma melhora na gestão e na produtividade. No entanto, a utilização das IAs exige atenção e responsabilidade, especialmente devido à falta de regulamentação clara.
O uso indiscriminado e sem supervisão das IAs pode acarretar riscos sérios em um ambiente de trabalho, visto que existem limitações significativas. Segundo o Ministro Luís Roberto Barroso, “existem muitos riscos e uma discussão sobre regular a IA para proteger direitos fundamentais, proteger a democracia”. Essa preocupação do Ministro é legítima, especialmente ao analisarmos que uma simples “decisão automática” pode ter impactos reais e duradouros na vida das pessoas. Privacidade violada, discriminação algorítmica e falta de transparência são alguns dos problemas que podem surgir quando a IA é usada sem supervisão adequada dentro do ambiente de trabalho.
A exploração excessiva de IAs pode afetar a jornada de trabalho e a dinâmica de uma empresa, principalmente quando se ultrapassa o limite entre o real e o virtual. Mesmo com a criação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que busca minimizar os impactos negativos das tecnologias, é importante ressaltar que ainda não há uma regulamentação objetiva que trate especificamente do uso de IA no ambiente de trabalho.
Dessa forma, é fundamental que o uso de IA no ambiente de trabalho esteja alinhado aos princípios constitucionais, à CLT, à LGPD e à dignidade da pessoa humana, sob risco de gerar injustiças e litígios trabalhistas cada vez mais complexos.
Texto escrito por: Maria Fernanda Hilário – Estagiária do Freitas, Leal & Campos
