O acórdão proferido pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no processo nº 11608-79.2016.5.15.0102, representa um avanço significativo na proteção dos direitos trabalhistas e no enfrentamento à discriminação de gênero no ambiente laboral. Em decisão unânime, os ministros acolheram o pedido de uma trabalhadora vítima de assédio moral e discriminação de gênero, majorando o valor da indenização de R$ 5 mil para R$ 30 mil. Essa decisão reflete o compromisso do Poder Judiciário com a reparação efetiva e proporcional às vítimas de práticas discriminatórias.
O caso envolveu uma auxiliar de logística de Taubaté (SP), que relatou ter sido alvo de comentários pejorativos e ameaças de demissão sem justificativa por parte de seu superior hierárquico. As humilhações, frequentemente proferidas diante de colegas de trabalho, incluíam insinuações relacionadas ao gênero da vítima, com referências inadequadas ao ciclo menstrual e a outras características biológicas femininas. Apesar de a trabalhadora ter comunicado à empresa sobre o comportamento abusivo, nenhuma medida eficaz foi adotada para solucionar a situação.
Na análise do caso, o TST reconheceu que o valor inicialmente fixado para a indenização (R$ 5 mil) era insuficiente para desestimular práticas discriminatórias e oferecer à vítima uma reparação justa. O relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, destacou que a manutenção de valores ínfimos contribui para a “naturalização” de condutas ilícitas, perpetuando a violência e o preconceito no ambiente de trabalho. Para o ministro, a indenização deve ser proporcional à gravidade do ato, ao sofrimento causado e ao caráter pedagógico da sanção, especialmente em situações agravadas pela discriminação de gênero.
Sob a perspectiva jurídica, a decisão exemplifica o papel crucial das instâncias superiores na uniformização da jurisprudência e na consolidação de parâmetros justos e eficazes de reparação em casos de assédio moral e discriminação. Além disso, demonstra como a aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode fortalecer a análise crítica das desigualdades estruturais no Brasil.
Em conclusão, o aumento da indenização para R$ 30 mil não é apenas uma vitória individual da trabalhadora, mas um marco na luta contra a desigualdade de gênero no ambiente laboral. Ao reconhecer a gravidade da conduta discriminatória e a inércia da empresa diante das denúncias, o TST reafirma seu compromisso com a promoção de ambientes de trabalho dignos, igualitários e livres de preconceito.
Texto escrito por Polyana Freitas – Estagiária do Freitas, Leal & Campos
