O Estado pode intervir na sua propriedade? Saiba seus direitos à indenização!
A Constituição Federal em seu art. 5º, inciso XXII e art. 170, inciso II protege a propriedade privada. Contudo, em
HOME | ATUAÇÃO
UM POUCO DE INFORMAÇÃO
A Constituição Federal em seu art. 5º, inciso XXII e art. 170, inciso II protege a propriedade privada. Contudo, em
O Acórdão nº 231/2025 do Tribunal de Contas da União (TCU) reforça um princípio essencial para as licitações públicas: a
Tanto no setor público quanto privado, o reajuste econômico-financeiro garante que sua empresa não saia no prejuízo com a alta
Inicialmente, cumpre esclarecer o conceito de “consórcios públicos” que decorre da união entre dois ou mais entes da federação (União,
A recuperação judicial é um instrumento jurídico essencial para viabilizar a superação da crise econômico-financeira de uma empresa, garantindo a
Doença ocupacional e acidentes de trabalho: sua empresa está preparada? A falta de medidas preventivas pode resultar em indenizações, pensões
A recente decisão da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirma a validade
A Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), introduz
Funcionários sem registro? Sua empresa pode pagar caro por isso! Multas, ações trabalhistas e restrições em licitações são algumas das
O acórdão proferido pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no processo nº 11608-79.2016.5.15.0102, representa um avanço significativo
No final de 2024, mais precisamente em 23 de dezembro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) implementou o Comitê Permanente
Penalidades na licitação: sua empresa está preparada? Infrações na licitação podem gerar multas, impedimento de contratar e até inidoneidade por
Cadastre-se agora e saiba mais sobre o mundo jurídico!
Rua Alceu Amoroso Lima, 786
Edifício Tancredo Neves Trade Center, Salas 803 e 804 – Caminho das Árvores, Salvador – BA, CEP: 41820-770
Escritório de advocacia com presença em todo território nacional.