TCU afasta a exigência simultânea de garantia de execução e seguro-garantia com cláusula de retomada nas licitações.
O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Informativo de Licitações e Contratos nº 529, consolidou o entendimento
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O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Informativo de Licitações e Contratos nº 529, consolidou o entendimento
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